DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: UMA ANÁLISE SOBRE A EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA E O DIREITO À INTIMIDADE

Resumo

O presente trabalho estuda a aplicação do direito ao esquecimento na internet nos casos de exposição pornográfica não consentida. O problema da pesquisa encontra-se delimitado da seguinte forma: considerando a mudanças nas relações sociais trazidas pelo advento da internet como deve se processar o direito ao esquecimento no caso de situações envolvendo exposição pornográfica não consentida? Verificaremos o conceito jurídico de “Pornô de vingança”, bem como a estrutura do direito à intimidade, bem como estudar-se-á o conflito existente entre o Direito à intimidade e a memória coletiva. Por fim serão levantadas as hipótese de aplicação do direito ao esquecimento nos casos de exposição pornográfica não consentida. É necessário que se processe o direito ao esquecimento, na medida em que se trata de questões de foro íntimo.