O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES REFLEXÕES HISTÓRICAS SOBRE SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Resumo

O presente ensaio busca elaborar uma introspecção quanto aos elementos originários e norteadores da concepção contemporânea de Estado, perpassando por uma compreensão analítica do contexto social e filosófico embasador de sua gênese, evolução e respectivos reflexos jurídicos. Buscar-se-á, também, refletir criticamente sobre o papel do Estado e do
Direito no contexto de uma Democracia Constitucional, enquanto elementos de inegável repercussão e efetividade rumo à realização da Justiça. Neste viés, a pesquisa culminará numa reflexão acerca das soluções encontradas pelas sociedades democráticas de todo o globo para assegurar a incidência dos Direitos Fundamentais nas relações jurídicas, assim como a plena
proteção à dignidade humana.