IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Resumo

O presente trabalho abordou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a tributação das instituições financeiras. Apresenta a seguinte problemática: existe uma tributação justa das instituições financeiras em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)? A hipótese da pesquisa sugere que as instituições financeiras gozam de potencial econômico exagerado, mas recolhem o imposto sobre serviços na mesma alíquota que outros contribuintes, tais como, serviços de consertos de pneus, dedetização,
barbearia, cabeleireiros, chaveiros, entre outros. Tem como objetivo definir a forma de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as instituições financeiras. A relevância da pesquisa encontra-se no fato de que uma tributação mais justa sobre as instituições financeiras poderá trazer uma melhora significativa na arrecadação tributária municipal. O método científico utilizado é o hipotético-dedutivo. A modalidade de pesquisa utilizada será basicamente através de pesquisa bibliográfica. Para cumprir tal propósito, procura-se fazer uma análise minuciosa sobre a hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Posteriormente, analisa-se a forma como as instituições financeiras são tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A conclusão do trabalho é de que as instituições financeiras deveriam ser tributadas com uma alíquota bem maior que outros contribuintes.