RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE

Resumo

O presente artigo busca explorar o nexo de causalidade como pressuposto da
responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Direito brasileiro contemporâneo. Para tanto, foi
realizada pesquisa bibliográfica, com o emprego do método de abordagem dialético, de modo a
promover uma análise abrangente da referida modalidade de responsabilização, com a exposição de
seu histórico e do contexto constitucional da matéria, seguida do exame das principais teorias
justificadoras da relação causal, com a posterior demonstração do panorama doutrinário e
jurisprudencial acerca da possibilidade de incidência das excludentes do nexo de causalidade na esfera
ambiental. Com isso, observou-se a prevalência da teoria da causalidade adequada, bem como a
possibilidade de exclusão do nexo causal em virtude de eventos excepcionais e externos à atividade
desenvolvida, visto que, apesar de ser a teoria do risco integral expressamente acatada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e amplamente difundida no cenário jurídico, o cerne da argumentação que a
sustenta não abandonou as diretrizes da teoria objetiva tradicional, fundada no risco da atividade.