O EXCESSO DE APLICAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA CRIMES DE DROGAS NA COMARCA DE MARINGÁ

Nathiely Chaves Martins Lourenço

Resumo


O uso de entorpecentes ainda é proibido no Brasil, e em decorrência dessa proibição o judiciário está repleto de processos criminais contra pessoas acusadas de uso e tráfico de drogas. O uso de drogas foi despenalizado, mas não descriminalizado. Portanto, ainda assim é gerado um processo no Juizado Especial Criminal em desfavor dos usuários de entorpecentes. No entanto, muitas vezes o usuário é confundido com traficante e se vê acusado de tráfico de drogas, o que na maioria das vezes lhe conduz a vários meses de prisão preventiva até que seja provado o contrário. Esse trabalho busca verificar a frequência de encarceramento preventivo por crimes de drogas na comarca de Maringá no recorte temporal dos anos de 2017 e 2018, e se há seletividade penal embasando esse excesso de decretos de prisão preventiva. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados de cem processos com acusações de tráfico de drogas da comarca de Maringá, utilizando-se a metodologia da amostragem por conveniência, devido a impossibilidade de estudar a totalidade do imenso número de processos sobre o assunto. Assim, a partir dos resultados, foi possível verificar que há semelhança entre os perfis socioeconômicos dos acusados por crimes de drogas, podendo-se afirmar que há seletividade criminalizante secundária na comarca de Maringá no tocante ao tema da pesquisa.

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Referências


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MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0002311-62.2018.8.16.0017. Autuado em 07 de fev. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0002515-09.2018.8.16.0017. Autuado em 09 de fev. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0003325-81.2018.8.16.0017. Autuado em 21 de fev. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0003460-93.2018.8.16.0017. Autuado em 23 de fev. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0004098-63.2017.8.16.0017. Autuado em 26 de fev. de 2017.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0004119-05.2018.8.16.0017. Autuado em 02 de mar. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0004430-93.2018.8.16.0017. Autuado em 07 de mar. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0004526-11.2018.8.16.0017. Autuado em 08 de mar. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0004527-93.2018.8.16.0017. Autuado em 08 de mar. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0005688-75.2017.8.16.0017. Autuado em 16 de mar. de 2017.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0006901-82.2018.8.16.0017. Autuado em 05 de abr. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0008274-51.2018.8.16.0017. Autuado em 19 de abr. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0009683-62.2018.8.16.0017. Autuado em 08 de mai. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0009762-41.2018.8.16.0017. Autuado em 09 de mai. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0010115-81.2018.8.16.0017. Autuado em 11 de mai. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0010245-71.2018.8.16.0017. Autuado em 15 de mai. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0010991-70.2017.8.16.0017. Autuado em 17 de mai. de 2017.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0011105-09.2017.8.16.0017. Autuado em 18 de mai. de 2017.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0011127-33.2018.8.16.0017. Autuado em 23 de mai. de 2018.

MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0011292-80.2018.8.16.0017. Autuado em 24 de mai. de 2018.

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MARINGÁ. 4ª Vara Criminal de Maringá. Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas). Processo nº 0014332-70.2018.8.16.0017. Autuado em 30 de jun. de 2018.

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