VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E PROTEÇÃO DA GESTANTE NO CONTEXTO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Violência Obstétrica, Direitos da gestante, Parto HumanizadoResumo
O presente artigo tem como objetivo a análise das consequências jurídicas da violência obstétrica, abordando os seus conceitos e definições com a finalidade de entender as causas dessa violência e o tratamento dado pela sociedade. Por meio de uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto, somada à jurisprudência dos tribunais acerca do tema, foi possível observar uma ausência legislativa que define a conduta como um fato típico, cerceando a pessoa gestante da proteção estatal no que tange a sua gestação. Também foi identificada uma enorme defasagem no ordenamento jurídico brasileiro, justamente por não existirem legislações destinadas à identificação e coibição da prática de violência obstétrica, além da nítida necessidade de promoção de políticas públicas a fim de conscientizar a gestante e seus familiares sobre situações que podem ser enquadradas como violência obstétrica. O foco do artigo está fundamentado no direito, e as vontades das mulheres gestantes devem ser respeitadas com a devida dignidade. Para que isso ocorra, é necessária uma mudança na legislação brasileira, garantindo a efetividade na criação de leis específicas. Esta pesquisa parte do método hipotético dedutivo, tendo como escopo artigos científicos, legislações, doutrinas relacionadas com o tema.
