ANÁLISE DOS LIMITES DO SIGILO MÉDICO QUANTO A MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO

Resumo

O sigilo médico se dá, por haver situações em que há necessidade de ser mantidas em segredo, em razão da proteção individual de cada um. Na área da saúde, a confidencialidade exige maior cautela, pois se trata de utilidade prática e social. Algumas das razões em que se quebra o sigilo, pode ser pelo seu propósito instrumental, pelo necessário exercício da atividade médica. Tendo em vista que, caso não exista garantias de sigilo, os pacientes não revelarão os elementos primordiais que o médico necessita e, em segundo, pelo próprio caráter da profissão, que defende valores considerados indiscutíveis. O problema que acarreta o presente artigo, examina se deve ser atribuído ao médico o ônus de comunicar a ocorrência de violência sexual contra a mulher à autoridade policial, ainda que essa comunicação viole os direitos fundamentais da paciente, no caso se ela não queira oferecer a denúncia.