O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS NO PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente artigo traz um estudo detalhado sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade no direito brasileiro, especificamente no processo civil. No decorrer da presente pesquisa aborda-se a origem, a definição, a natureza jurídica e o campo de aplicação do princípio da proporcionalidade no direito brasileiro. O grande problema enfrentado no presente artigo, diz respeito à aplicação do princípio da proporcionalidade nos conflitos de interesses de natureza cível. A par das dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, verifica-se que sua utilização encontra-se em harmonia com os direitos fundamentais, sendo perfeitamente cabível a sua aplicação no âmbito do Processo civil.