DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO E DEVOLUÇÃO DO ADOTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES E IMPACTOS NA SUSTENTABILIDADE SOCIAL

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade da responsabilidade civil dos adotantes, em caso de desistência da adoção e devolução do adotado, bem como os impactos para a sustentabilidade social, decorrentes dessa conduta. Para isso, o artigo foi dividido em 03 (três) capítulos. No capítulo 1, discorre acerca do instituto jurídico da adoção como um todo, principalmente no que tange as motivações para a prática da adoção. No Capítulo 2, analisam-se as consequências psicológicas para os adotados, em decorrência da desistência da adoção (e a consequente devolução dos adotados).  No Capítulo 3, averigua-se a responsabilidade civil dos adotantes, em caso de devolução do adotado e os impactos para a sustentabilidade social. Como resultado do presente artigo, deparou-se com a possibilidade de responsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência da adoção e devolução do adotado, tanto durante o estágio de convivência, quanto após a concretização do processo de adoção. Além disso, a dimensão social da sustentabilidade reflete um critério social referente a qualidade dos indivíduos. Assim, a desistência da adoção e devolução do adotado ferem a qualidade de vida do próprio infante. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.