IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING

Antônio Cláudio Alves

Resumo


O presente trabalho abordou o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços de streaming. Apresenta a seguinte problemática: como funciona a tributação nos serviços de streaming? A hipótese da pesquisa sugere que os serviços de streaming devem ser tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme item 1.09 da lista de serviços em anexo à Lei Complementar nº 116/2003. Tem como objetivo definir a forma de tributação dos serviços de streaming. O método científico utilizado é o hipotético-dedutivo. A modalidade de pesquisa utilizada será basicamente através de pesquisa bibliográfica. Para cumprir tal propósito, inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre a hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a forma como deve ser a tributação dos serviços de streaming. A conclusão do trabalho é de que os serviços de streaming devem ser tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).


Texto completo:

PDF

Referências


ALABARCE, Marcio Roberto. Contribuintes, responsáveis e as obrigações acessórias do ISS. In: BELLAN, Daniel Vitor et al. Imposto sobre serviços de acordo com a lei complementar nº 116/03. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 231-291.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na lei. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Dialética, 2005.

BELLAN, Daniel Vitor. ISS – alíquotas e base de cálculo. In: BELLAN, Daniel Vitor et al. Imposto sobre serviços de acordo com a lei complementar nº 116/03. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 173-218.

BERGAMINI, Adolpho. ISS: análise de legislação, manifestações da administração tributária, jurisprudência administrativa e judicial. Coleção curso de tributos indiretos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BORGES, José Cassiano; REIS, Maria Lúcia Américo dos. ISS ao Alcance de Todos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.

BRASIL. Convênio ICMS nº 106, de 29 de setembro de 2017. Disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final. Brasília, DF: Conselho Nacional de Política Fazendária. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV106_17. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp157.htm#art3. Acesso em: 12 jul. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. SEÇÃO). Recurso Especial 1.559.264/RJ. Direito autoral. Internet. Disponibilização de obras musicais. Tecnologia streaming. Simulcasting e Webcasting. Execução pública. Configuração. Cobrança de direitos autorais. ECAD. Possibilidade. Simulcasting. Meio autônomo de utilização de obras intelectuais. Cobrança de direitos autorais. Novo fato gerador. Tabela de preços. Fixação pelo ECAD. Validade. Relator: Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 15 fev. 2017. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=STREAMING&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 12 jul. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. TURMA). Agravo de Instrumento 829.292/RJ. Tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre locação de bens móveis. Não incidência. Repetição de indébito. Prova quanto ao repasse ou não do ônus. Questão que demanda análise de dispositivos de índole infraconstitucional. Art. 166 do Código Tributário Nacional. Ausência do necessário prequestionamento. Ofensa reflexa ao texto da Constituição Federal. Reexame do conjunto fático-probatório já carreado aos autos. Impossibilidade. Incidência da súmula 279/STF. Relator: Ministro Luiz Fux, 20 de março de 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ISS+LOCA%C7%C3O+OBRIGA%C7%C3O+DAR%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/y7cjjden. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRUN, Guilherme Brust. Critério espacial do ISS. In: BRASIL JÚNIOR, Vicente (Coord.). Questões Práticas do ISS. São Paulo: Onixjur, 2011. p. 227-255.

CARNEIRO, Cláudio. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CARVALHO, Cristiano Rosa de. Responsabilidade tributária do tomador do serviço. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.); PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS: LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2005. p. 91-105.

CARVALHO, Rubens Miranda de. ISS: a lei complementar nº 116/03 e a nova lista de serviços. São Paulo: MP, 2006.

CEZAROTI, Guilherme. A tributação dos serviços na Constituição Federal, o novo Código Civil e a Lei Complementar nº 116/2003. In: MACHADO, Rodrigo Brunelli (Coord.). ISS na lei complementar nº 116/2003. São Paulo: Quartier Latim, 2004. p. 39-58.

CORAZZA, Edison Aurélio. Imposto sobre a prestação de serviços: local da prestação e a determinação da competência tributária. In: MACHADO, Rodrigo Brunelli (Coord.). ISS na lei complementar nº 116/2003. São Paulo: Quartier Latim, 2004. p. 15-37.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

CURADO, Fernando Dias Fleury; BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Manual do ISS: imposto sobre serviços de qualquer natureza. São Paulo: Método, 2011.

DÁCOMO, Natália de Nardi. Hipótese de incidência do ISS. São Paulo: Noeses, 2007.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 7. ed. Curitiba: Positivo, 2009.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS – local em que é devido o tributo. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.); PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS: LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2005. p. 67-90.

HARADA, Kiyoshi. ISS: doutrina e prática. 2. ed. reform., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.

MANGIERI, Francisco Ramos. ISS: teoria, prática e questões polêmicas. 4. ed. São Paulo: Edipro, 2013.

MARTINS, Sergio Pinto. Manual do Imposto sobre Serviços. 9. ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2013.

MASINA, Gustavo. ISSQN: regra de competência e conflitos tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

MAYOR, Michael (dir.). Longman dicionário escolar para estudantes brasileiros. 2. ed. atual. Inglaterra: Pearson, 2008.

MELO, José Eduardo Soares de. ISS: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

MELO, Roberto Albuquerque. ISS: aspectos doutrinários e prática. Recife: Livro Rápido, 2005.

MORAES, Allan. ISS – base de cálculo e não-cumulatividade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.); PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS: LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2005. p. 49-65.

MOURA, Fabio Clasen de. O ISS e o princípio da territorialidade. In: BELLAN, Daniel Vitor et al. Imposto sobre serviços de acordo com a lei complementar nº 116/03. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 127-170.

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual do imposto sobre serviços: comentários a lei complementar nº 116, de 31.07.2003. Campinas: LZN, 2004.

PARAÍBA. Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010. Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de João Pessoa – RCTM e dá outras providências. João Pessoa, PB: Prefeitura Municipal de João Pessoa. Disponível em: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/fornecedor/documentos/40.4_-_Decreto_n._6.82910__Aprova_o_RCTM.pdf. Acesso em: 11 jul. 2020.

PARAÍBA. Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008. Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. João Pessoa, PB: Prefeitura Municipal de João Pessoa. Disponível em: http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/consultaLegislacao.xhtml?tipo=1. Acesso em: 11 jul. 2020.

PATROCÍNIO, José Antônio; HIDALGO, Mauro. Imposto sobre serviços (ISS): questões polêmicas. 3. ed. São Paulo: FISCOSOFT, 2016.

PATROCÍNIO, José Antônio. ISS: teoria, prática e jurisprudência – lei complementar 116/2003 anotada e comentada. 3. ed. São Paulo: FISCOSOFT, 2016.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CARDOSO, Lais Vieira. Comentários à lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.); PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS: LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2005. p. 369-426.

PIVA, Sílvia Helena Gomes. O ISS e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012.

PROCHALSKI, Daniel. ISS: regra matriz de incidência e conflitos de competência. Curitiba: Juruá, 2009.

REHM, Rosana de Jesus. A previsão constitucional do conceito de serviço. In: BRASIL JÚNIOR, Vicente (Coord.). Questões Práticas do ISS. São Paulo: Onixjur, 2011. p. 509-536.

TEMPLE, Mark (ed.). Dicionário Oxford escolar para estudantes brasileiros de inglês. 2. ed. atual. New York: Oxford, 2007.

ZOUAIN, Renato Sorroce. A Constituição Federal de 1988 e as competências tributárias. In:

BRASIL JÚNIOR, Vicente (Coord.). Questões Práticas do ISS. São Paulo: Onixjur, 2011. p. 461-485.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil