DIMENSÃO PENAL E PROCESSUAL DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como propósito a dimensão penal e processual penal da igualdade constitucional. A igualdade sempre foi uma constante no ordenamento jurídico brasileiro, em tempos pretéritos com dimensões tímidas nas proteções dos menos favorecidos na seara Penal. Com os valores axiológicos da atual Constituição Federal e sua obrigatória leitura pelas lentes da dignidade da pessoa humana, a igualdade vive outra realidade, compreendida na extensão de igualdade a todos perante a lei, respeitando as diferenças naturais e as juridicamente admitidas. Ancorado na metodologia de pesquisa bibliográfica, pautado em doutrinas jurídicas Pátria, em decisões dos Superiores Tribunais brasileiros, com vistas ao alcance do objetivo colimado, é necessário um breve olhar sobre a igualdade e sua dupla face constitucional de bem
jurídico penal e de princípio constitucional de sustentação do perfil jurídico-constitucional adotado pelo Estado brasileiro. Na abordagem da dimensão da igualdade constitucional tratar-se- á igualdade como bem jurídico penal para impedir uma valoração subjetiva dos bens jurídicos, ao nível dos interesses deste ou daquele destinatário. Com a dimensão processual penal da igualdade constitucional, a igualdade é abordada como corolário do princípio basilar do devido processo penal.