FUNÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS NA ATIVIDADE PROBATÓRIA

Elizio Lemes Figueiredo

Resumo


A instabilidade trazida pela prática de um delito, especialmente aqueles de repercussão social, ecoa nas garantias constitucionais disponíveis à defesa, muitos militam em favor da relativização destes primados constitucionais. A atividade probatória destina-se à formação da convicção do julgador e deve ser exercida pelas partes nos limites das garantias constitucionais e legislações correlatas. Neste cenário, as garantias constitucionais exercem dupla função, protege os Direitos Fundamentais e ao mesmo tempo limitar o pode do Estado na elaboração e aplicação jus puniendi. Estruturada na metodologia de pesquisa bibliográfica, pautada em doutrinas jurídicas Pátria e em decisões dos Tribunais Superiores Pátrios, o presente trabalho tem como foco a função das garantias processuais na atividade probatória.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil