SOBERANIA, ESTADO DE DIREITO E EXCEÇÃO: A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS-NACIONAIS PARA ALÉM DO MITO DO CONTRATO SOCIAL E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente estudo tem por finalidade apresentar um debate crítico sobre a concepção da soberania moderna dos Estados-nacionais e sua relação dos direitos da pessoa humana, acompanhando o debate jusfilosófico e político entre Hans Kelsen e Carl Schmitt. Neste sentido, o artigo apresenta, de um lado, os elementos conceituais para se estabelecer a soberania e legitimidade de um Estado democrático de direito sob a ótica do liberalismo, partir da internacionalização dos direitos da pessoa humanos, como chave de interpretação tradicional do contrato social, e, do outro, a impossibilidade de se estabelecer tal interpretação em razão da relação entre soberania e exceção que marcam a estrutura jurídica, política e econômica dos Estados nacionais contemporâneos.