. O ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O presente artigo apresenta como centro de concentração a postura do consumidor brasileiro na sociedade de consumo, onde os serviços de crédito tornaram-se essenciais na vida social contemporânea, sendo difícil imaginar o transcurso normal da vida da maioria das pessoas sem o acesso a tais serviços. A expansão do mercado de consumo, apresenta o fenômeno pela ótica do sistema subjetivo de projeção onde o consumidor não é livre e racional no ato de consumo, mas sim ludibriado pela possibilidade de ascensão social imediata com a alienação do fruto de seu trabalho que ainda vai realizar, tornando-se extremamente vulnerável o adquirente do crédito. Dessa maneira, existe atualmente uma nova categoria de consumidor: os consumidores endividados. O crédito, como recurso ao acesso a serviços e produtos pode se transformar numa forma de exclusão social do mercado de consumo. O ser humano excluído do mercado de consumo, pode desenvolver sentimentos negativos, onde sua
dignidade como pessoa é maculada, uma vez que retirado da possibilidade de consumir, remete-o a exclusão do que entende ser sociedade de consumo, ou seja, começa a remeter-se a exclusão da própria sociedade, trazendo consequências devastadoras na vida pessoal e até no seio familiar. Diante de tamanho risco, faz-se necessária uma tutela jurídica específica para equilibrar as relações em situação de endividamento e superendividamento e reabilitação desse indivíduo na sociedade.