v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS

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• ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS

  Actio Revista

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• A PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE E DA EMPREGADA ADOTANTE

  Celso Ricardo Nunes, Pholiana Andrade Freitas, Priscila Silva Rebello Pinheiro, Rodrigo Da Silva Pinheiro, Vitor Monarin

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• A RESPONSABILIDADE PENAL DO OMISSO SOBRE A OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS

  Alice Rodrigues Nascimento, Ana Luísa Arantes de Moraes, Érica Rivelli Silva Machado, Isabela do Nascimento

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• A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICIÊNCIA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PAPEL TRANSFORMADOR EDUCAÇÃO.

  Ana Beatriz Oliveira Mendes , Kamilla Andrade Araujo

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• ECOFEMINISMO: A ESCASSEZ HÍDRICA E AS QUESTÕES DE GÊNERO NA AMAZÔNIA

  Ruan Patrick Teixeira da Costa, Nelcy Souza, Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho

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• O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTOS NA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

  Matheus Batista Cordeiro, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE OCORRIDA NO CONTEXTO DE MOTIM EM PENITENCIÁRIA: O PROBLEMA DO CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO

  Carlos Eduardo D´ Elia Salvatori

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