A RESPONSABILIDADE PENAL DO OMISSO SOBRE A OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS
Palavras-chave:
estupro, vulneravel, omissão, responsabilidadeResumo
O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática acerca da responsabilidade penal da figura do garantidor nos crimes de estupro de vulneráveis e seu impacto na sociedade brasileira. Para isso, será explicitada a tipologia do delito de estupro, em sua modalidade simples e de forma qualificada, objetivando o completo entendimento e classificação doutrinária do delito ora analisado e da abrangência do conceito de vulnerabilidade, informando a classificação do delito estudado. Além disso, serão retratadas as ramificações dos delitos omissivos e comissivos, pontuando suas formas de realização e a imputação penal imposta aos agentes do delito, visualizando suas implicações doutrinárias e utilizando-se de exemplos para a construção de um entendimento. Ademais, será exposta e conceituada a figura do garantidor, dando ênfase ao seu aspecto jurídico, bem como sua forma de retratação na sociedade brasileira. Por fim, para exemplificar o exposto no presente artigo, dar-se-á uma análise jurídica a casos envolvendo a temática do estupro de vulnerável ora apresentada que possuem grande repercussão midiática e jurídica. Assim, o artigo visa uma melhor compreensão do tema apresentado, sob a aplicação da metodologia mista, definida por pesquisas teóricas, referências doutrinárias, estudos de casos judiciais e jurisprudências em conformidade com o tema e com a legislação vigente no sentido de concluir a efetiva responsabilidade do omisso nos casos de estupro de vulnerável.
