O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTOS NA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

Autores

  • Matheus Batista Cordeiro UNITINS
  • Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba

Resumo

No presente trabalho verificou-se os possíveis impactos socioeconômicos da instituição de um imposto - previsto na Constituição Federal de 1988 – que ainda não foi criado desde a sua promulgação: o Imposto Sobre Grandes Fortunas. A pesquisa analisa a possibilidade de sua instituição, baseada em experiências internacionais, e como o tributo poderia reduzir uma situação de extrema concentração de renda entre pouquíssimos brasileiros. Apresenta o exame de projetos de leis complementares propostos pelos parlamentares além dos problemas, dificuldades e resistências à instituição do referido imposto.

Biografia do Autor

Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR-CE); Mestre
em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA/AM); Especialista em
Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR-CE); Especialista em
Direito Público com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Superior de
Advocacia do Amazonas (ESA/OAB-AM); Professora de Direito Tributário e Coordenadora de
TCC do Curso de Direito da Universidade do Estado do Tocantins (UNITINS); Professora de cursos
de pós-graduação; Avaliadora do CONPEDI componente do Cadastro Nacional e Internacional de
avaliadores; Membro do Conselho Científico da Revista Humanidades & Inovação (ISSN: 2358-
8322); Assessora Jurídica de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

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Publicado

2024-11-22

Edição

v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS

Seção

Artigos