Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé
Revista de Estudos Jurídicos
  • Atual
  • Arquivos
  • Anúncios
  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Submissões
    • Equipe Editorial
    • Declaração de Privacidade
    • Contato
  • Cadastro
  • Acesso

  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . A FILIAÇÃO “POST MORTEM” GARANTE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CIVIS DA PESSOA?
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    Capa e Sumário
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    TUTELA PROVISÓRIA COMO INSTRUMENTO EFICAZ PARA ENTREGA DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFICIENTE E CÉLERE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A DEFINIÇÃO DO CRIME DE AGRESSÃO APÓS A CONFERÊNCIA EM KAMPALA DE 2010
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ARBITRAGEM NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    AÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA LEI MARIA DA PENHA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO PROLATADO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 54101-03.2008.6.18.0032 - CLASSE 32 - PAU D'ARCO DO PIAUÍ (PI), JULGADO EM 15.02.2011, PELO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOB A RELATORIA DO MINISTRO ARNALDO VERSIANI QUE TRATA DE IN
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: DIÁLOGOS ENTRE O DANO MORAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    SUPERLOTAÇÃO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: É POSSÍVEL RESSOCIALIZAR?
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    CULTURA DO CANCELAMENTO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O CPC DE 2015
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUCIONALIZAÇAO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    METAS ABUSIVAS DE VENDA DE VAREJO DE SERVIÇOS:
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O EXCESSO DE APLICAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA CRIMES DE DROGAS NA COMARCA DE MARINGÁ
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS NO PROCESSO CIVIL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A PSICANÁLISE COMO UM RECURSO INTERDISCIPLINAR PARA O DIREITO DE FAMÍLIA NO QUE CONCERNE AOS DESEJOS INCONSCIENTES DO SUJEITO DE DIREITO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A LEGITIMIDADE COLETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTO FORTALECEDOR DA TUTELA DOS MÚLTIPLOS VULNERÁVEIS SOCIAIS E A SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO MERAMENTE ECONÔMICO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ASSISTÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS À ARBITRAGEM TRANSNACIONAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    SOBRE A COMPETÊNCIA PENAL E SUA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: NOTAS ABREVIADAS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE E DA EMPREGADA ADOTANTE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DEBATES ACERCA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N28
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    INVASÃO CIVILIZATÓRIA NO NOVO MUNDO E O GIRO DESCOLONIAL: NOTAS PARA UMA TEORIA JURÍDICA DE RESISTÊNCIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . ACESSO À JUSTIÇA E ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: A CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O ACESSO À JUSTIÇA E OS PEDINTES DO HIPERCENTRO DE PARÁ DE MINAS- MG: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS PARA TODO O BRASIL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PERFIL EM CONTRATO DE SEGURO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    Sumário
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS FAMILIARES E DAS FAMÍLIAS EMPRESÁRIAS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    FUNÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS NA ATIVIDADE PROBATÓRIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    RITO DE PASSAGEM: A ENTRADA DO BRASIL NO CLUBE DOS RICOS E A NECESSIDADE DE ADOTAR AS DIRETRIZES SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DA OCDE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS CONCEITUAIS: “PROPORCIONALIDADE” E “RAZOABILIDADE” NO ÂMBITO STF
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N25
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    CONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DO SEBRAE À LUZ DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 33/2001 E DOS TERMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603624
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA PESSOA IDOSA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N30
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    Editorial
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O DIREITO DA CRIANÇA CONHECER SUA ANCESTRALIDADE GENÉTICA VERSUS O ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A INSERÇÃO DA LITERATURA NAS CIÊNCIAS JURÍDICAS: UMA PROPOSTA TRANSDISCIPLINAR PARA UMA (RE)CONSTRUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ATIVISMO JUDICIAL PENAL E GARANTIAS PENAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N32
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O JUS PUNIENDI ESTATAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A INTEGRALIDADE DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: A IMPORTÂNCIA DA ROTULAGEM
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL DE CRIANÇAS NEGRAS NO BRASIL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL E O PLS 366/2015
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIREITO DO TRABALHO E A SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR:CONSIDERAÇÕES SOBRE A SINDROME DE BURNOUT
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N26
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO DIREITO PENAL: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    TEORIA DA SERENDIPIDADE E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: UMA ANÁLISE DAS LACUNAS JURÍDICAS A PARTIR DO CASO DE UM SENADOR GOIANO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O DIREITO ATRAVÉS DA VISÃO SISTÊMICA: UMA ABORDAGEM DA ESSÊNCIA DO SER ATRAVÉS DA ANÁLISE DE CASOS COM APLICAÇÃO DA CONSTELACAO JURÍDICA SISTÊMICA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL A FAVOR DA JUSTIÇA CÉLERE E EFETIVA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ANÁLISE AO ESTADO DO FUTURO: GLOBALIZAÇÃO E TECNOLOGIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: AMPAROS LEGAIS PARA A INTERCESSÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E A SÚMULA 17 DO STJ
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    TUTELAS PROVISÓRIAS E O NOVO CPC
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A CONSTELAÇÃO FAMILIAR: UMA ALTERNATIVA EFICAZ NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A LEI DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMO SENDO UM AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES LABORAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO E DEVOLUÇÃO DO ADOTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES E IMPACTOS NA SUSTENTABILIDADE SOCIAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O SUPEREGO DOS MAGISTRADOS POR TRÁS DAS NORMAS ABERTAS E O CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    PRECEDENTES, FUNDAMENTAÇÃO E ÔNUS DE ALEGAR
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTOS NA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELAS ATUAÇÕES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A CRISE DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL: DIREITO FUNDAMENTAL “VIDA” EM PERIGO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, TRÁFICO DE DROGAS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    FEMINICÍDIO EM TEMPOS DIGITAIS: A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N31
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO IDEALIZADO POR RICHARD BELLAMY
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E O LOCAL DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL E SUA REGULAMENTAÇÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE OCORRIDA NO CONTEXTO DE MOTIM EM PENITENCIÁRIA: O PROBLEMA DO CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A CONTRIBUÇÃO DE MARC BLOCH E DE FERNAND BRAUDEL PARA O PROJETO DE RENOVAÇÃO HISTÓRICA DOS ANNALES
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E PROTEÇÃO DA GESTANTE NO CONTEXTO BRASILEIRO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N29
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    Sumário
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S: OS CASOS DA CPRM, DA PPSA, DA PETROBRÁS E DO SEBRAE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DO ESTADO DE DIREITO AO MONOPÓLIO JURISDICIONAL: EM BUSCA DA DEMOCRATIZAÇÃO DAS VIAS INSTRUMENTAIS DO DIREITO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    UM TESTAMENTO SEM BENS: A EVOLUÇÃO LEGAL DO DIREITO À MORTE DIGNA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIREITO SISTÊMICO E AS CONSTELAÇÕES FAMILIARES NO DIREITO DE FAMÍLIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    CRIMINAL COMPLIANCE: AÇÕES NEUTRAS NA ADVOCACIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N28
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE À RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E OS IMPACTOS CAUSADOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N25
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À PESSOA HUMANA NO ÂMBITO DA INTERNET
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    OS LIMITES DA INVESTIGAÇÃO PENAL PRIVADA: A OBTENÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO EMPRESARIAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N27
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    (DES) ESTABILIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUPRO DE VULNERÁVEL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    SENTENÇA E DENÚNCIA GENÉRICA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    VISTO HUMANITÁRIO EM TEMPOS DE GUERRA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    POR UM NOVO MODELO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CONDENADOS DA JUSTIÇA: O MÉTODO APAC
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES REFLEXÕES HISTÓRICAS SOBRE SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DO SEGUNDO ABANDONO: RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE A “DEVOLUÇÃO” ADOTIVA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ARRECADAÇÃO FINANCEIRA PARA CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: CONTAS, LIMITES E ORIGEM DO DINHEIRO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O TROTE UNIVERSITÁRIO SOB A PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    UMA BREVE ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A DISPUTA POSSESSÓRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO FORMAL EVULNERÁVEL DO IMÓVEL INVADIDO VERSUS O INVASOR: UM ESTUDO SOBRE A SOLIDARIEDADE SOCIAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    APLICAÇÃO DA LEI DEUTERONÔMICA PARA OS CASOS DE ADULTÉRIO NO ANTIGO ISRAEL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ECOFEMINISMO: A ESCASSEZ HÍDRICA E AS QUESTÕES DE GÊNERO NA AMAZÔNIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL: UMA ABORDAGEM SOBRE O DEVER DE FIDELIDADE NO CASAMENTO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O OUTRO MIGUEL REALE E A “AUTODEFESA” DA DEMOCRACIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O IMPASSE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O DIREITO AO LAZER E O DIREITO DA PERSONALIDADE: NECESSIDADE DE CONVERGÊNCIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O MOMENTO ADEQUADO PARA A CONFISSÃO DO ACUSADO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: UMA ANÁLISE SOBRE A EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA E O DIREITO À INTIMIDADE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A PESQUISA ACADÊMICA COMO PRINCÍPIO CIENTÍFICO E EDUCATIVO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO CRÍTICO E PARTICIPATIVO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ANÁLISE DOS LIMITES DO SIGILO MÉDICO QUANTO A MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O DIREITO AO SILÊNCIO ANTES DA APRESENTAÇÃO FORMAL DO ACUSADO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONDUZIR O INTERROGATÓRIO POLICIAL OU JUDICIAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PRATICA DA CIDADANIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PÚBLICA NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133/21
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N31
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A MOTIVAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL PÓS CPC/2015
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    HERANÇA DIGITAL: A APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO NA ESFERA DO DIREITO DIGITAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO FIXA PREVISTA NO DECRETO-LEI 406/68
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . O ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DISCUSSÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIADE RECURSAL SOB A ÓTICA DO CPC DE 2015
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    BLOCKCHAIN EM ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    Editorial
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    TAXATIVIDADE MITIGADA E AGRAVO DE INSTRUMENTO: ENTRE AVANÇOS, RETROCESSOS E ESTAGNAÇÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A LIMITAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS: EM BUSCA DA RESPOSTA CORRETA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O LIMBO NO DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO E O IMPACTO NA VIDA SOCIAL.
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O O DIREITO MÉDICO E A JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA COMPARAÇÃO COM A ATUAL NORMATIVA PROCESSUALISTA: ÊNFASE NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR SALUTAR
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    Sumário
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    APRESENTAÇÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIREITOS DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR: DANOS MORAIS FACE À RECUSA DA DISPONIBILIDADE DA TERAPÊUTICA DOMICILIAR HOME CARE, SOB A PERSPECTIVA DO STJ
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    FUNÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO ÉTICO COMO DISPOSIÇÃO DE CARÁTER EM TEMPOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CENTRALIZADO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ADOÇÃO: O LADO POSITIVO DA BUROCRACIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DA ANCESTRALIDADE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A INTERPRETAÇÃO DO ART. 523, §1º DO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS: UMA PROPOSTA PARA O CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COERCITIVOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    PEC 171/93: O MENOR SOB OS HOLOFOTES DA MAXIMIZAÇÃO PENAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DECRETO 9.246/2017 E SUA REPERCUSSÃO NO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . DA GARANTIA DO BEM DE FAMÍLIA À DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCRETIZAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A INTERVENÇÃO DO RÉU REVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N26
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIREITO SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    FILOSOFIA DO DIREITO AMBIENTAL: OS ANIMAIS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A RESPONSABILIDADE PENAL DO OMISSO SOBRE A OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    LAVAGEM DE DINHEIRO NO MERCADO IMOBILIÁRIO: A IMPRESCINDIBILIDADE DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO EM OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A APLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO NA HIPÓTESE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA INCIDÊNCIA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE COVID-19
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A IMPORTÂNCIA DO OLHAR COLABORATIVO FRENTE A DISSOLUÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    LEIS EM EXCESSO, DIREITOS EM RECESSO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EFETIVIDADE DO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR: DA INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NO CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE E A PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    AS PARTICULARIDADES DA MOBILIDADE URBANA E O DESLOCAMENTO DA PESSOA IDOSA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO, ESCOLA MINEIRA DE HERMENÊUTICA E OS PARADIGMAS DE RACIONALIDADE (PÓS)METAFÍSICOS: UMA ANÁLISE DO DEBATE ENTRE GADAMER E HABERMAS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A PENA DE MORTE À LUZ DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS E PREVENTIVAS E DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NAS DECISÕES JUDICIAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    UMA ANÁLISE DA CRISE AMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DO CONHECIMENTO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE AMBIENTES VIRTUAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    COPARENTALIDADE: UMA FACE DA FAMÍLIA MULTIFACETÁRIA EDIFICADA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIREITO PENAL DO INIMIGO: ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V2N27
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    PEDIDO CONTRAPOSTO: APLICAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIÁLOGO DAS FONTES: HARMONIZAÇÃO SISTÊMICA, UNIDADE E PAPEL CONSTITUCIONAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    AS DESOBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS JURÍDICAS NAS QUESTÕES TRABALHISTAS PERANTE O MEI.
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: A SUBJETIVIDADE NA APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL NA DOSIMETRIA DA PENA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 29 (2019): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N29
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    . AS NORMAS DA VIDA MONACAL NA REGRA DE SÃO BENTO: UM ESTUDO SOBRE O CÓDICE BENEDITINO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    UM PROJETO PARA O BRASIL LIVRE
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    V1N30
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 25 (2015): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    POLÍTICAS PÚBLICAS NA VISÃO SISTÊMICA DE LUHMANN: CONSIDERAÇÕES A PROPÓSITO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 30 (2020): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ANÁLISE DAS ACEPÇÕES DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DIMENSÃO PENAL E PROCESSUAL DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICIÊNCIA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PAPEL TRANSFORMADOR EDUCAÇÃO.
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    FINALIDADES DA PENA SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA: NÍVEIS DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA E POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 27 (2017): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 32 (2022): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    DA (IN)APLICABILIDADE JURISPRUDENCIAL DA TUTELA JURÍDICA PROL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CASOS DE DEFINIÇÃO DE GUARDA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 1 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    SOBERANIA, ESTADO DE DIREITO E EXCEÇÃO: A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS-NACIONAIS PARA ALÉM DO MITO DO CONTRATO SOCIAL E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 NA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    AS IMPLICAÇÕES DA NEUROCIÊNCIA NO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO HUMANO E A AUSÊNCIA DE LIBERDADE NA TOMADA DE DECISÕES
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O DIREITO AO MORRER, ENQUANTO UM "DIREITO" ANÁLOGO AO DIREITO À VIDA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    Resumo  PDF
  • Revista de Estudos Jurídicos v. 2 n. 34 (2024): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS - Artigos
    O PAPEL E A IMPORTÂNCIA DO PROCON NA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: ANÁLISE, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO PROCON DE MARINGÁ/PR
    Resumo  PDF

Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil

Mais informações sobre o sistema de publicação, a plataforma e o fluxo de publicação do OJS/PKP.
  • https://ictfocus.org/
  • https://www.photocardcafe.com/
  • https://aviu.ac.ug/
  • https://cgm.coor.com/
  • Petir33
  • EVOS128
  • AMOYTOGE
  • https://coleopterasystematics.com/
  • https://aioptify.com/
  • https://questinygroup.com/
  • https://www.rukakuusamo.com/
  • slot gacor
  • mpobonanza88
  • https://manisjp.com
  • https://davidsoncorod.org/
  • slot thailand maxwin